fbpx

Cadastro Único: Saiba como participar dos serviços sociais

Com o Cadastro único é possível fazer parte de vários programas sociais que auxiliam no desenvolvimento e bem-estar social.

Isso porque, o mesmo possibilita que através dele, qualquer família de baixa renda e de vulnerabilidade social obtenha benefícios para moradia, educação, lazer entre outros.

Por isso, acompanhe o informativo e saiba como o cadastro único funciona, documento necessários para se cadastrar e quem pode participar.

 

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro único para programas sociais do governo federal foi aprovado através do Decreto N° 6135, de 26 de junho de 2007. Trata-se de um recurso de banco de dados coletados através das declarações fornecidas pelas famílias que vão se cadastrar.

Consequentemente, permite que a gestão do governo saiba a partir desses dados cadastrados, como anda o desenvolvimento socioeconômico do país. Além disso, é através dele que é possível participar dos projetos sociais de assistência ao cidadão.

Sobretudo, refere-se ao planejamento e integração social. Portanto é importante para contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas visando proporcionar melhores condições para o cidadão. Pois, por meio das informações é possível melhorar programas que motive o acesso a moradia, saúde, educação e segurança do país.

Portanto, é obrigatoriamente utilizado para apurar e selecionar famílias que solicitem a participação aos beneficiários de inclusão nos programas sociais voltados ao atendimento desse público.

Veja também:  FGTS: Direito do trabalhador, saiba como funciona.

 

Cadastro Único
Qual o intuito do programa?

Vale ressaltar que esse sistema serve para ter controle sobre o desenvolvimento populacional. Por meio do Cadastro único, são executadas as avaliações das situações das famílias participantes do programa e também a liberação dos mesos .

Isso significa que para poder dar entrada em algum projeto social será necessário estar devidamente registrado Cadastro Único – CadÚnico.

Após aprovação do cadastro será criado a cada indivíduo cadastrado o número de NIS – Número de Identificação Social. Por meio dessa identificação é possível fazer inscrições nos dos programas e políticas públicas. Tais como:

  • Id Jovem – Projeto voltado aos jovens e consiste na inclusão nos eventos culturais, esportivos e acesso a viagens interestaduais.
  • Minha Casa Minha Vida – Condições especiais de financiamento de imóveis, para famílias de baixa renda.
  •  Bolsa Família – Liberação de renda mensal para auxiliar famílias baixa renda e em estado de pobreza extrema e para desenvolvimento social.
  • Passe Livre – Para pessoas com deficiência terem acesso ao transporte público gratuito
  • Farmácia Popular – Programa do ministério da saúde que pretende fornecer medicamentos gratuitos, ou com até 90% de desconto.
  • Isenção de taxas para provas de concurso público.
  • De volta para casa – Valor mensal depositado para auxiliar na recolocação social do indivíduo. Porém somente no caso em que tenha pós internação ocorrida por transtornos mentais ou de denominação psiquiátrica.
  • Garantia Safra – Auxilio voltado as famílias de agricultores ou para regiões atingidas por devastação ocasionadas por enchentes ou grandes secas.
Veja também:  Auxílio Emergencial: Saiba como solicitar o benefício

Além disso, é importante que as informações fornecidas para comprovar renda mensal estiverem de acordo com o exigido obrigatoriamente por lei. Por exemplo: Qualquer solicitação para participação de um determinado projeto assistencialista deve estar dentro dos requisitos exigidos por ele.

 

Cadastro Único
Quem pode utilizar?

O cadastro único pode ser feito por famílias de baixa renda. No entanto para ser incluso em projetos sociais, ou seja, receber o benefício deve saber que:

  • O cadastro pode ser feio por famílias com uma ou mais pessoas juntamente com outros indivíduos que tenha participação na renda ou que recebam renda dessa família para contribuir nas despesas.
  • Moradores no mesmo endereço
  • Renda familiar mensal de até três salários mínimos – Ou seja, soma-se a renda de todos os componentes da residência
  • Salario de meio salário mínimo.
  •  Moradores que participam de projetos sociais não serão inclusos no cálculo de rendimento familiar, como por exemplo, os mencionados acima entre outros
  • O cadastramento será feito em nome do responsável por essa residência maior de 18 anos e dão preferência para que sejam mulheres. No entanto homens também podem fazer.

 

Cadastro Único
Quais os Documentos necessários?

O responsável pela unidade familiar que comparecer ao local para fazer o cadastro deve se atentar nos documentos obrigatórios necessários para cadastro. Tais como:

  • CPF
  • Título de Eleitor
  • Certidão de nascimento
  • Certidão de casamento
  • Carteira de trabalho
  • Comprovante de endereço atualizado
Veja também:  Auxílio Emergencial 2021: Confira calendário e saiba como consultar

Vale ressaltar que o cadastro depois que concluído deve ser mantido atualizado. Isso significa que se houver alguma alteração nas informações fornecidas deve ser atualizada. Por exemplo:

  • Nascimento de filhos
  • Mudança de endereço ou de trabalho
  • Quando alguém deixar de morar na residência

Portanto sempre que houver uma alteração cadastral o representante responsável familiar deve comparecer e atualizar o cadastro;

 

Como é feito o cadastro?

O cadastramento é feito por entidades especificas, porém só pode ser realizado se o município tiver aderido ao programa de cadastro único para programas sociais. Além disso é necessário um membro da família maior de 16 anos, seja responsável em responder por todos membros da família.

O cadastramento é efetuado nas unidades do CRAS – Centros de Referência de Assistência Social, onde para cada cidade tem endereços específicos e horários para entrevista.

A entrevista é feita para preencher todos os dados necessários para gerar acesso aos serviços sociais.

No entanto, no ano de 2019 a prefeitura da cidade de São Paulo, pensando em agilizar o atendimento, inaugurou uma plataforma online.

Sendo assim, através do site do governo é possível agendar atendimento para entrevista no cadastro único.

  • Para acessar o sistema de agendamento do cadastro único clique aqui.