O INSS faz parte do programa de políticas sociais e de desenvolvimento nacional. Sendo assim, um direito social destinado aos trabalhadores.
Portanto acompanhe o artigo e saiba mais sobre o seguro social, o que é, como funciona a contribuição, onde solicitar entre outras informações.
O que é INSS?
INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social. O mesmo está em vigor desde 27 de junho de 1990 e se refere à previdência social. Trata-se de um departamento público do governo federal.
Sendo assim, é através destes setores que se opera informações e solicitações pertinentes ao seguro social. Portanto o Instituto Nacional do Seguro Social é responsável pela articulação entre os departamentos previdenciários, trabalhadores do setor público e de empresas privadas.
Portanto, o INSS, ou também, previdência social é um direito constitucional trabalhista previdenciário e faz parte de um conjunto de normas que garantem direitos sociais ao trabalhador.
Dessa maneira, a previdência social é um direito que propõe garantir recursos para sustentar a segurança social através da contribuição da previdência social.
Como funciona?
O Instituto Nacional da Previdência Social, funciona com base em contribuições previdenciárias. Tais contribuições são recolhidas dos trabalhadores para garantir aposentadoria, e também outros benefícios em casos de doença, acidente de trabalho, desemprego entre outras.
Sendo assim. após um tempo de contribuição e obedecendo todos os critérios pautados em lei, poderá contar com aposentadoria e auxílios que dispõe a previdência social.
Dessa maneira, todo trabalhador formal contratado em regime CLT e trabalhadores do setor público cadastrado no INSS tem direito.
O Instituto Nacional funciona em conjunto com:
- O Regime Geral da previdência social – RGPS – Este regime é o setor responsável pelos cadastros dos trabalhadores com carteira de trabalho registrada.
- E o Regime Próprio da previdência social RPPS – Neste regime mantém-se o conjunto de registros dos servidores públicos (municipais, dos estados e distritos e federais)
Dessa maneira, cada trabalhador que é registrado nos regimes da previdência social. ou seja, no RGPS ou RPPS , é contribuinte do INSS.
Como é feita a contribuição?
O recolhimento da previdência social é feito através do desconto na remuneração mensal, ou seja, desconto na folha de pagamento. Sendo assim, há um valor recolhido mensalmente que será direcionado a previdência social.
Dessa maneira, o empregador/empresa deverá repassar a informação do recolhimento mensal, relacionado a previdência para o INSS.
O valor do desconto tem como base a remuneração do trabalhador, por isso, o percentual de desconto em folha é relativo de acordo com cada remuneração.
Isso significa que, o desconto é proporcional a remuneração, sendo assim, será menor ou maior, dependendo do valor mensal remunerado.
Qual o valor de contribuição?
O desconto mensal que ocorre através da remuneração do trabalhador pode ser relativo. Isso porque, a alíquota, ou seja, o percentual de desconto varia de acordo com o valor da remuneração mensal.
No entanto, para cada remuneração, há um desconto fixo. Sendo assim:
- O trabalhador que recebe um salário mínimo (R$ 1045,00) terá um desconto mensal de 7,5% retirado para o INSS
- No entanto, para os trabalhadores que recebem salário de (R$ R$ 1045,01 até 2089,60), terá um desconto mensal de 9% para contribuição do INSS
- Trabalhadores que recebem (2089,61 até 3143,40) terá desconto mensal de 12% para contribuir com o INSS
- Trabalhadores que recebem (3143,41 até 6101,06) terá desconto mensal de 14% para contribuir com o INSS
Vale destacar que o valor do desconto não é alternativo, ou seja, é fixo e não pode ser alterado pelo empregador. Isso porque, este modelo de contribuição é permanente e destinado aos trabalhadores formais amparados pela consolidação das leis do trabalho.
Canais de atendimento INSS
Atualmente o atendimento presencial do serviço social para o INSS não está operando devido as instruções do ministério da saúde para o combate do Covid-19.
Para não deixar de atender aos trabalhadores que precisam dar entrada na aposentadoria foi criado o portal remoto de atendimento a distância.
Dessa maneira, através do portal Meu INSS é possível obter atendimento remoto, solicitar e agendar serviços ou acompanhar solicitações relacionadas.
Portanto caso precise dar entrada ou até mesmo saber mais sobre o atendimento remoto do MEU INSS clique aqui e confira o tutorial preparado pelo site do Instituto Nacional do Seguro Social.
