O Passe livre é um direito concedido aos cidadãos que precisam utilizar o transporte público para diversos fins. No entanto, para obter Passe Livre Interestadual PCD, será necessário estar de acordo com as regras estabelecidas para conseguir o benefício.
Saiba mais sobre o benefício, como ele funciona, quem pode solicitar e como se cadastrar para conseguir o seu.
O que é Passe Livre Interestadual PCD?
O benefício do passe livre interestadual PCD foi instituído em 1994 através da Lei nº 8899 e posteriormente regulamentado no ano 2000 pelo Decreto n°3.691, no entanto apenas praticado a partir do ano de 2012.
Dessa maneira, é parte de um programa federal onde pessoas em vulnerabilidade social e deficiência podem ter acesso ao benefício para isenção de taxas em viagens interestaduais, ou seja, viagens entre os estados do país.
Através desta credencial é possível utilizar o transporte coletivo Ferroviário, Rodoviário e Barcos de maneira gratuita. Atualmente o programa beneficia cerca de 200 mil pessoas carentes e com necessidades especiais comprovadas.
Como Funciona?
O programa funciona com base nas normas estipuladas pelo programa de integração social, no entanto, é parte de um dos principias direitos para assegurar a dignidade e o respeito pelo indivíduo.
O Passe livre interestadual PCD funciona em parceria entre o governo federal e empresas/concessionárias de transporte interestadual de passageiros e só é válido em modalidades de transportes de passageiros urbanos e semiurbanos.
Toda empresa que realiza esse tipo de transporte coletivo deverá reservar os dois primeiros acentos por cada viagem.
Quem pode Solicitar?
As pessoas que estejam enquadradas na definição de PCD estabelecida no decreto N° 3 298 de política Nacional de integração em concordância com as normas de proteção da pessoa com deficiência.
Sendo assim, podem solicitar: Pessoa com deficiência auditiva, visual, mental, renal crônica sendo comprovada como carente.
Como pedir o benefício Passe Livre Interestadual PCD?
Vale destacar que, para adquirir o benefício é necessário seguir todas as etapas de cadastro que além do requerimento incluem
Para solicitar o Passe Livre Interestadual PCD será necessário:
- Acessar o portal Infraestrutura.Gov;
- Clicar em “Passe Livre Interestadual”;
- Depois clique em “Como Pedir”;
Você poderá solicitar a credencial de duas maneiras: Manual ou Online através do link disponibilizado no site.
Para solicitar Passe Livre Interestadual PCD manualmente, será necessário:
Será necessário encaminhar os documentos para o endereço Postal para envio de documentos: Passe livre, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília (DF).
- RG – Identidade
- Formulário de requerimento;
- Laudo/Relatório médico atestando (Valido por um ano) neste modelo, foto colorida com fundo Branco no formato 3×4 fornecido pelo Passe Livre;
- Foto colorida com o fundo branco no formato 3×4;
Caso haja a necessidade de levar um acompanhante o mesmo deverá apresentar documento RG, CPF, comprovar grau de parentesco, comprovar renda e preencher um formulário de acompanhante.
Para solicitar o Passe Livre Interestadual PCD pela internet, será necessário:
Acessar o site Gov.Br
- Clique em iniciar para prosseguir com o cadastro e prossiga.
Quais os documento necessários?
Os documentos necessários são:
- RG
- Se menor de 12 anos precisa apresentar a Certidão de nascimento;
- Se casado(a) precisa da certidão de casamento;
- Carteira de trabalho/previdência Social;
- CNH;
- Certificado de Reservista.
Após efetuar sua solicitação poderá acompanhar através do canal SPL – Sistema de Concessão de Benefícios do Passe Livre online através do site Ministério da Infraestrutura.
Pronto, agora basta aguardar a chegada da sua credencial do Passe Livre. No entanto, caso queira ter acesso a outras dicas e informativos relacionados ao benefícios sociais.
