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Seguro Desemprego: Saiba como funciona e como solicitar

Ideia Livre Seguro Desemprego saiba como funciona

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Seguro desemprego é um dos benefícios mais importantes dentre todos os programas de proventos voltados ao trabalhador formal. No entanto, há uma série de requisitos e condições para poder contar com esse benefício.

Dessa maneira, é importante entender como ele funciona, quem tem direito, como receber, entre outras utilizações relacionadas ao seguro desemprego.

Portanto acompanhe o artigo e tire as principais dúvidas sobre ele e saiba mais.

 

O que é Seguro Desemprego?

O seguro desemprego funciona como um benefício social destinado ao trabalhador formal contratado em regime CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. Sendo assim,  é lei e está descrita na Lei n°7998 desde o dia 11 de setembro do ano de 1990.

Dessa forma, trata-se de um direito constitucional e trabalhista e por isso é obrigatório. Sendo assim, o programa está, relacionado ao FAT – Fundo de amparo ao trabalhador, onde são também administrados o INSS e o programa de integração social – PIS.

Portanto, através dele é possível que os trabalhadores desempregados possam contar com um auxílio, quando o contrato de trabalho for encerrado.

 

Como funciona?

Como mencionado acima, o seguro desemprego funciona como auxílio em renda para trabalhadores, que perderam o emprego.

Em outras palavras, possibilita que o trabalhador tenha uma renda por um período até retomar outras atividades em um novo emprego.

Sendo assim, o seguro desemprego funciona como uma assistência temporária para ajudar o trabalhador no período em que estiver desempregado.

 

Quem pode receber?

 

Nestas condições mencionadas acima o representante, cuidador ou responsável legal, poderá receber parcelas vencidas.

 

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Por quanto tempo posso receber?

O Seguro desemprego é pago em parcelas mensais, no entanto o tempo que será pago está relacionado ao tempo em meses trabalhados.

Sendo assim, os números de parcelas podem variar entre três até cinco parcelas de acordo com as normas e leis que enquadram esse benefício.

Por exemplo, aos trabalhadores que estão solicitando o seguro desemprego pela primeira vez funcionará da seguinte forma:

Vale destacar que para saber o número exato de parcelas será contado o tempo de serviço em meses. Além disso, também é levada em consideração quantas vezes o segurado solicitou o seguro desemprego antes.

 

Critérios de cálculo do seguro desemprego

A base da média de cálculo para gerar a parcela a receber será através do:

 

Como solicitar o seguro desemprego?

Atualmente existe mais de uma maneira de solicitar o seguro desemprego, no entanto como o país passa pela pandemia, os meios recomendados são através de sites e aplicativos do governo.

Portanto as plataformas digitais do seguro desemprego são:

 

Qual o prazo para dar entrada no seguro desemprego?

O trabalhador formal CLT que teve seu contrato de trabalho rescindido por parte da empresa sem a justa causa terá o prazo do 7°até 120° dia, contados a partir do dia do desligamento na empresa.

O trabalhador pescador artesanal tem o prazo de até 120 dias a contar do momento do período de defeso. Trabalhador resgatado terá o prazo de até 90° dia contados a partir da remissão.

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