O PIS, ou, abono salarial, é o benefício destinado ao trabalhador formal, ou seja, contratado em regime CLT.
Sendo assim, um dos direitos reservados aos trabalhadores e concedido em forma de abono salarial. Dessa maneira, o PIS é como uma inscrição social, onde todo trabalhador registrado em carteira adquire.
Além disso, o programa de inscrição social está presente para garantir benefícios e possibilita participar de programas de políticas sociais. Portanto, acompanhe o artigo e saiba mais sobre o programa de integração social – PIS.
O que é o PIS?
O Programa de Integração social faz parte da ação de política social e está descrito na Lei complementar n° 7/70 decretada em 7 de setembro de 1970.
O PIS, é atribuído aos trabalhadores amparados pela legislação trabalhista de empresas privadas e dirigido pela Secretaria da Fazenda e administrado pelo banco da Caixa Econômica Federal.
Dessa maneira, trata-se de um programa governamental de distribuição de renda para integrar o trabalhador à participação no desenvolvimento das empresa de iniciativa privada.
Quem tem direito?
Como mencionado acima, o PIS é gerado assim que a carteira de trabalho é registrada, sendo assim, o trabalhador com tempo de contribuição no programa terá acesso ao abono salarial.
No entanto, para receber é necessário atender alguns requisitos, tais como:
- Os trabalhadores contratados em regime CLT;
- Trabalhadores com remuneração mensal de até dois salários mínimo;
- Trabalhadores com tempo de 5 anos registrados em carteira de trabalho;
- Obter no mínimo 30 dias de registro em carteira de trabalho referente ao ano vigente;
- Quando houver cotas/saldo para saque do PIS obedecendo as normas vigentes do período de liberação de saques.
Qual o valor a receber?
Para saber o valor que irá receber é necessário ter em mente que a base de cálculo para pagamento do benefício é feita em acordo com os meses trabalhados, mais a remuneração/salario.
Segue abaixo um exemplo com base no salário mínimo, ou seja, o cálculo equivalente a 1/12 salário mínimo para gerar o valor total do benefício. Por exemplo:
- Se a base do cálculo for 1 salário mínimo R$1045,00 e o tempo de serviço for um mês, o cálculo será:
R$ 1.045,00 divido por 12 meses onde o valor total será de R$ 87,08 (no entanto há a correção e o valor pago arredondado será de R$ 88,00)
Portanto, se sabemos que 87,00 é equivalente a um mês de trabalho e você tem cinco meses de registro por exemplo, é só multiplicar esse total por cinco e o resultado será o valor do abono.
- Sendo assim, mediante ao exemplo acima: Cinco meses de trabalho registrado vezes o valor equivalente a um mês será: 88,00 x 5 meses = 435,41
Vale destacar que essa é a simulação de cálculo e o valor total pode apresentar uma diferença mínima no total a receber. Por isso, esse cálculo é apenas para ter uma ideia aproximada de quanto vai receber de abono.
Como consultar o PIS?
Existem mais de uma maneira de consultar o PIS, no entanto segue abaixo como consultar através do site da caixa econômica federal.
- Acesse o site da caixa clicando aqui
- Posteriormente clique em “consultar pagamento”
- Em seguida, preencha com seus dados “CPF/NIS ou e-mail” valide o acesso com sua senha e acesse
Também é possível acessar essas informações através do aplicativo “caixa trabalhador”. Este sistema voltado para o trabalhador com carteira registrada dá acesso a informações do PIS e também ao seguro desemprego.
Portanto para baixar o aplicativo no seu celular, clique aqui e posteriormente clique em “baixar agora”
Como sacar o PIS?
Tanto o saque quanto a consulta de liberação do crédito do PIS podem ser feitos através do banco da caixa econômica federal. No entanto, segue abaixo quais as maneiras de receber o crédito do abono salarial PIS:
- Cartão cidadão – Com o cartão cidadão é possível sacar, no auto atendimento do caixa eletrônico, lotéricas e outros correspondentes do banco da caixa.
- Quem possui conta poupança ou corrente individual com saldo e ativa, poderá utilizar esse meio para sacar
- Se não possuir conta na caixa ou o cartão cidadão, poderá fazer o saque no banco da caixa apresentando um documento original com foto. (RG, CNH…)
Vale ressaltar que para sacar é necessário saber qual a data será liberado o abono. Para consultar o calendário de saques do PIS clique aqui e confira.