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Estágio Profissional: Como funciona e quais os direitos

O Estágio profissional é considerado parte da vida inicial dos estudantes em fase de aprendizado. Isso porque, o mesmo se destina para a construção e desenvolvimento de carreiras e profissões.

Dessa forma, é a preparação para o trabalho produtivo profissional, onde através de atividades supervisionadas ocorre a contribuição para formação profissionalizante.

Por isso, muitos jovens buscam através do estágio profissional conseguir uma oportunidade de trabalho e assim, alcançar novas metas e habilidades. Portanto, acompanhe o artigo e saiba mais sobre estágio profissional, como funciona e quais são os direitos e benefícios dos estagiários.

 

O que é Estágio Profissional?

O estágio profissional é uma forma de trabalho direcionado aos estudantes onde através de ações educativas e profissionais adquire experiência profissional. Sendo assim, através de práticas dentro do âmbito profissional, poderá desempenhar atividades direcionadas ao campo de atuação.

Os estágios podem ocorrer em diferentes situações, no entanto devem estar de acordo com a lei que regulamenta o mesmo. A lei que implementa os critérios para a funcionalidade do estágio foi estabelecida no dia 25 de setembro de 2008, e está descrita na Lei N° 11.788/08.

Dessa forma, a lei fiscaliza e estabelece, as definições e classificações sobre as relações entre os estudantes estagiários, instituições de ensino e empresas privadas.

 

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Como Funciona?

O estágio profissional funciona como o momento da integração do estudante com empresas e instituições para a prática de atividades profissionais.

Como o estágio profissional é parte do planejamento pedagógico para formação profissional, trata-se de uma oportunidade de “aprender na prática”.

No entanto, toda atividade e prática efetuada pelo estágio deverá ser supervisionada por um profissional.

Em outras palavras essa é considerada a porta de entrada para começar a praticar a profissão e consequentemente, atingir outros níveis para o progresso profissional.

Além disso, o estágio profissional oportunizou vivenciar o dia a dia de uma empresa e assim, compreender sua rotina e como funciona o mercado de trabalho.

Termo de compromisso de estágio

O estágio profissional não tem vínculo empregatício, no entanto, deve por determinação da lei haver o termo de compromisso de estágio. Isso porque, é através dele que ocorre a regulamentação e formalização dos termos de compromisso entre contratante e contratado.

 

Estágio Profissional: Obrigatório e não obrigatório

Há duas formas de estágio profissional, o obrigatório e o não obrigatório.  A diferença entre eles está na condição e finalidade do estágio. Por exemplo:

  • Estágio Obrigatório faz parte da grade curricular do curso como projeto pedagógico, e por isso, é parte como disciplina para formação do estudante no curso.

Pode contar como atividade complementar, de extensão, iniciação científica para aprendizagem Profissional, Social e Cultural.

  • O estágio não obrigatório é entendido como o estágio profissional onde, os estudantes de ensino superior, educação profissional e nível médio regular, decidem por conta própria buscar desempenhar a profissão para obter experiência profissional.
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No entanto, a carga horária entre um e outro é distinta. Por exemplo:

  • Para o estágio obrigatório, ou seja, estágio escolar, é estabelecido o tempo de 4 horas diárias, sendo 20 horas semanais.

 

Estágio Profissional
Quais os Direitos e Benefícios?

Embora o estágio profissional não obtenha registro em carteira, ele é estabelecido por lei e por isso as empresas e candidatos a vaga de estágio devem estar de acordo com ela.

Isso quer dizer que, há uma série de direitos reservados ao profissional estagiário através da Lei n°11.788, e por isso é obrigatória. Dessa maneira, destina-se ao estágio profissional os seguintes direitos e benefícios:

  • Contrato de 2 anos com a empresa;
  • Recesso remunerado a cada 12 meses de trabalho;
  • Jornada diária de trabalho de 6 horas, totalizando 30 horas semanais;
  • Pagamento de recesso integral ou proporcional quando houver rescisão de contrato;
  • O contratante deverá disponibilizar recursos para supervisão das atividades atribuídas ao estagiário.
  • O entanto, o supervisor poderá se responsabilizar por no máximo dez estagiários;
  • Bolsa auxílio estipulada em acordo com as disponibilidades da empresa e do estudante, não
  • Havendo limitações de valor mínimo na lei;
  • No caso de ausências injustificadas ocorrerá desconto no valor disponibilizado da bolsa auxílio;
  • Vale transporte;
  • Seguro contra acidentes pessoais;
  • Não há pagamento de 1/3 constitucional sobre o recesso e nem ao décimo terceiro salário;
  • Obrigatório o termo de compromisso de estágio e do seguro acidente pessoais;
  • Não há aplicação de encargos, tais como, INSS e FGTS sobre a bolsa auxílio. No entanto, caso o
  • Valor da mesma seja compatível ao teto para contribuição do imposto de renda haverá desconto do estagiário;
  • Pagamento proporcional ou integral em casos onde o contrato seja rescindido tanto pelo empregador quanto pelo estagiário.
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Como encontrar um estágio?

Vale destacar que para iniciar a busca por um estágio profissional, é necessário saber se está no período educacional certo para iniciar e se tem a idade mínima para realizar.

Uma das principais instituições direcionadas para oportunidades de estágio é o CIEE – Centro de integração empresa escola. Trata-se de uma plataforma especifica. Sendo uma das maiores na integração de estudantes com empresas.

É possível consultar as vagas de estágios disponíveis através do site no Centro de Integração Empresa Escola – CIEE. Sendo assim:

  • Acesse o site [Clicando aqui]
  • Posteriormente clique em “estudantes” e em seguida em “Vagas”
  • Clique em “consultar vagas”

Caso ainda não tenha cadastro no site do CIEE, clique na opção “acessar/cadastrar” e efetue seu cadastro. Mediante o cadastro no CIEE, é possível consultar as vagas disponíveis e também participar dos processos seletivos.

Caso queira conhecer alguns processos seletivos para estágio, entre outros informativos relacionados, clique aqui e confira.