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Lei de Aprendizagem Programa Jovem Aprendiz. Saiba Mais

O programa Jovem Aprendiz inclui jovens estudantes no mercado de trabalho em todo o Brasil. No entanto, o programa tem como base a Lei de aprendizagem onde regulamenta os critérios tanto para as empresas parceiras quanto para os jovens participantes.

Dessa maneira, para fazer parte do programa será necessário compreender como ele funciona e quais os requisitos para participar.

Portanto, acompanhe o informativo e saiba mais sobre a Lei de Aprendizagem do programa Jovem aprendiz.

 

O que é a Lei de Aprendizagem?

A Lei de Aprendizagem do Programa Jovem Aprendiz foi estabelecida através da Lei n° 10.097/2000 e ampliada através do Decreto Federal Nº 5.598/2005. Sobretudo, o programa pretende mediante a inclusão social, permitir que jovens em vulnerabilidade social tenham oportunidade de emprego.

Dessa maneira, por intermédio dela é estabelecido que empresas de médio e grande porte reservem de 5% até 15% das vagas de emprego ao jovem aprendiz.

O objetivo do programa é dar a oportunidade de se obter experiência para ingressar no mercado de trabalho através da capacitação profissional. Por isso, o programa pretende abordar temas por meio de cursos para que seja desenvolvida habilidades profissionais.

 

Como Funciona?

A lei atende aos jovens estudantes que estejam cursando o ensino fundamental e ensino médio. No entanto, jovens que já tenham concluído o ensino médio ou estejam cursando ensino técnico ou superior também podem participar.

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Contudo, a intenção do programa é incluir jovens com vulnerabilidade social e financeira e por isso em muitos casos são priorizados estudantes em fase de aprendizagem do nível fundamental e médio.

  • Sendo assim:
    • Jovens com idade de 14 até 24 anos do ensino Fundamental e médio
    • Acima de 24 anos apenas Jovens PCD
    • O jovem participante deverá estar matriculado regularmente na escola e ter boa frequência escolar

Além disso, o jovem contratado através do programa jovem aprendiz, por meio da lei de aprendizagem passará por etapas de aprendizagem para a capacitação profissional.

 

Como será a jornada de trabalho?

Antes de mais nada, vale destacar que o jovem contratado através do programa, deverá estar matriculado na escola e com boa frequência escolar. Isso porque, uma das determinações do programa é que a jornada de trabalho não pode interferir na vida escolar do jovem aprendiz.

Tendo isso em mente, o jovem que queira participar do programa jovem aprendiz deve saber que:

  • Sua jornada de trabalho será de 6 Horas diárias;
  • A Contratação deve ser feita em regime CLT – Carteira de trabalho assinada;
  • A duração do contrato CLT do Jovem Aprendiz será de 12 até 24 meses.
  • Trabalhará durante os 5 dias úteis da semana;
  • Dos 5 dias uteis, de 3 a 4 dias para aprendizagem prática e no mínimo 1 dia para aprendizagem teórica;

 

Capacitação profissional
Curso Teórico e Prático

A Lei de aprendizagem n° 10.097/2000 é reforçada pelo Decreto federal que determina que o jovem contratado pelo programa receba preparação para o mercado de trabalho. Sendo assim, além da empresa contratar o jovem também deverá oferecer capacitação profissional.

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Além disso, o programa em parceria com instituições de ensino profissionalizante promove a aprendizagem teórica, onde o jovem terá acesso a temas relacionados ao mundo do trabalho, direitos e deveres.

 

Aprendizagem Prática e Teórica

Faz parte do programa, duas etapas de aprendizagem: aprendizagem prática e aprendizagem teórica. Isso porque, a lei de aprendizagem inclui no programa a participação do jovem aprendiz nas atividades através das etapas para capacitação profissional.

Dessa maneira, o jovem contratado receberá auxílio profissional em sua fase inicial para desenvolvimento de suas habilidades profissionais.

Aprendizagem Teórica

Na etapa de aprendizagem teórica o jovem terá acesso ao curso de capacitação profissional onde serão abordados temas relacionados a construção profissional e social do jovem.

No entanto, essas atividades teóricas serão ministradas por instituições qualificadas e de ensino técnico profissionalizante, por exemplo: SENAI, SENAC, SENAR, CIEE, entre outras.

Alguns dos temas que serão abordados na aprendizagem teórica são:

  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Direitos e deveres trabalhistas
  • Direitos Humanos e Diversidade cultural
  • Cidadania
  • Inclusão Digital – Informática
  • Educação oral e escrita
  • Educação Financeira
  • Educação Ambiental
  • Saúde e segurança do trabalho
  • Trabalho em equipe, organização e planejamento do trabalho

Vale destacar que o cronograma de aprendizagem é estabelecido pelo programa e ministrado por instituição de ensino técnico profissionalizante.

Sendo assim, o jovem participante da aprendizagem teórica que tiver um bom aproveitamento, receberá certificado de conclusão de curso para atestar sua qualificação profissional.

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Aprendizagem Prática

A etapa de aprendizagem prática poderá ocorrer no próprio ambiente de trabalho e deverá ser acompanhada pelo profissional responsável da área. Isso quer dizer que, a lei de aprendizagem inclui essa etapa no programa como uma espécie de treinamento inicial, para que sejam desenvolvidas habilidades através da aprendizagem na prática.

 

Direitos e Benefícios Jovem Aprendiz

O programa também estipula que o jovem aprendiz tenha direitos aos benefícios concedidos a todo trabalhador contratado em regime CLT. Contudo, os direitos e benefícios jovem aprendiz são regidos pela Lei de Aprendizagem e e complementada pelo Decreto Federal Nº 5.598/2005.

Sendo assim poderão contar com os seguintes direitos e benefícios:

  • Salário Mensal –
  • FGTS – 2% do salário mensal para o fundo de garantia.
  • INSS – Para salário mínimo o desconto mensal será de 7,5%  para a previdência Social (aposentadoria)
  • Vale Transporte
  • Férias Remuneradas 

Como Participar do Programa?

Como mencionado acima, a lei de aprendizagem estipula que empresas reservem no mínimo de 5% até 15% de suas vagas para o quadro de funcionários jovem aprendiz.

Sendo assim, para participar basta fazer contato com as empresas de médio e grande porte participantes e se candidatar. Confira os informativos sobre vagas de emprego jovem aprendiz clicando aqui.

Além disso, é possível através dos cursos de aprendizagem técnico profissionalizante oferecido pelas instituições parceiras do programa ser indicado para vagas de emprego jovem aprendiz. Confira o informativo sobre curso de preparação para o mercado de trabalho clicando aqui.

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