fbpx

Lei de Aprendizagem Programa Jovem Aprendiz. Saiba Mais

By Portal ideia livre

O programa Jovem Aprendiz inclui jovens estudantes no mercado de trabalho em todo o Brasil. No entanto, o programa tem como base a Lei de aprendizagem onde regulamenta os critérios tanto para as empresas parceiras quanto para os jovens participantes.

Links Patrocinados

Dessa maneira, para fazer parte do programa será necessário compreender como ele funciona e quais os requisitos para participar.

Portanto, acompanhe o informativo e saiba mais sobre a Lei de Aprendizagem do programa Jovem aprendiz.

 

O que é a Lei de Aprendizagem?

A Lei de Aprendizagem do Programa Jovem Aprendiz foi estabelecida através da Lei n° 10.097/2000 e ampliada através do Decreto Federal Nº 5.598/2005. Sobretudo, o programa pretende mediante a inclusão social, permitir que jovens em vulnerabilidade social tenham oportunidade de emprego.

Dessa maneira, por intermédio dela é estabelecido que empresas de médio e grande porte reservem de 5% até 15% das vagas de emprego ao jovem aprendiz.

O objetivo do programa é dar a oportunidade de se obter experiência para ingressar no mercado de trabalho através da capacitação profissional. Por isso, o programa pretende abordar temas por meio de cursos para que seja desenvolvida habilidades profissionais.

 

Como Funciona?

A lei atende aos jovens estudantes que estejam cursando o ensino fundamental e ensino médio. No entanto, jovens que já tenham concluído o ensino médio ou estejam cursando ensino técnico ou superior também podem participar.

Contudo, a intenção do programa é incluir jovens com vulnerabilidade social e financeira e por isso em muitos casos são priorizados estudantes em fase de aprendizagem do nível fundamental e médio.

  • Sendo assim:
    • Jovens com idade de 14 até 24 anos do ensino Fundamental e médio
    • Acima de 24 anos apenas Jovens PCD
    • O jovem participante deverá estar matriculado regularmente na escola e ter boa frequência escolar
Veja também:  Jovem Aprendiz Sicredi: Saiba Como se Candidatar

Além disso, o jovem contratado através do programa jovem aprendiz, por meio da lei de aprendizagem passará por etapas de aprendizagem para a capacitação profissional.

 

Como será a jornada de trabalho?

Antes de mais nada, vale destacar que o jovem contratado através do programa, deverá estar matriculado na escola e com boa frequência escolar. Isso porque, uma das determinações do programa é que a jornada de trabalho não pode interferir na vida escolar do jovem aprendiz.

Tendo isso em mente, o jovem que queira participar do programa jovem aprendiz deve saber que:

  • Sua jornada de trabalho será de 6 Horas diárias;
  • A Contratação deve ser feita em regime CLT – Carteira de trabalho assinada;
  • A duração do contrato CLT do Jovem Aprendiz será de 12 até 24 meses.
  • Trabalhará durante os 5 dias úteis da semana;
  • Dos 5 dias uteis, de 3 a 4 dias para aprendizagem prática e no mínimo 1 dia para aprendizagem teórica;

 

Links Patrocinados

Capacitação profissional
Curso Teórico e Prático

Pessoas vetor criado por pch.vector – br.freepik.com

A Lei de aprendizagem n° 10.097/2000 é reforçada pelo Decreto federal que determina que o jovem contratado pelo programa receba preparação para o mercado de trabalho. Sendo assim, além da empresa contratar o jovem também deverá oferecer capacitação profissional.

Além disso, o programa em parceria com instituições de ensino profissionalizante promove a aprendizagem teórica, onde o jovem terá acesso a temas relacionados ao mundo do trabalho, direitos e deveres.

Veja também:  Jovem Aprendiz THB Brasil - Saiba como se candidatar

 

Aprendizagem Prática e Teórica

Faz parte do programa, duas etapas de aprendizagem: aprendizagem prática e aprendizagem teórica. Isso porque, a lei de aprendizagem inclui no programa a participação do jovem aprendiz nas atividades através das etapas para capacitação profissional.

Dessa maneira, o jovem contratado receberá auxílio profissional em sua fase inicial para desenvolvimento de suas habilidades profissionais.

Aprendizagem Teórica

Na etapa de aprendizagem teórica o jovem terá acesso ao curso de capacitação profissional onde serão abordados temas relacionados a construção profissional e social do jovem.

No entanto, essas atividades teóricas serão ministradas por instituições qualificadas e de ensino técnico profissionalizante, por exemplo: SENAI, SENAC, SENAR, CIEE, entre outras.

Alguns dos temas que serão abordados na aprendizagem teórica são:

  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Direitos e deveres trabalhistas
  • Direitos Humanos e Diversidade cultural
  • Cidadania
  • Inclusão Digital – Informática
  • Educação oral e escrita
  • Educação Financeira
  • Educação Ambiental
  • Saúde e segurança do trabalho
  • Trabalho em equipe, organização e planejamento do trabalho

Vale destacar que o cronograma de aprendizagem é estabelecido pelo programa e ministrado por instituição de ensino técnico profissionalizante.

Sendo assim, o jovem participante da aprendizagem teórica que tiver um bom aproveitamento, receberá certificado de conclusão de curso para atestar sua qualificação profissional.

Aprendizagem Prática

A etapa de aprendizagem prática poderá ocorrer no próprio ambiente de trabalho e deverá ser acompanhada pelo profissional responsável da área. Isso quer dizer que, a lei de aprendizagem inclui essa etapa no programa como uma espécie de treinamento inicial, para que sejam desenvolvidas habilidades através da aprendizagem na prática.

Veja também:  Jovem Aprendiz Petrobras: Saiba como participar

 

Direitos e Benefícios Jovem Aprendiz

O programa também estipula que o jovem aprendiz tenha direitos aos benefícios concedidos a todo trabalhador contratado em regime CLT. Contudo, os direitos e benefícios jovem aprendiz são regidos pela Lei de Aprendizagem e e complementada pelo Decreto Federal Nº 5.598/2005.

Sendo assim poderão contar com os seguintes direitos e benefícios:

  • Salário Mensal –
  • FGTS – 2% do salário mensal para o fundo de garantia.
  • INSS – Para salário mínimo o desconto mensal será de 7,5%  para a previdência Social (aposentadoria)
  • Vale Transporte
  • Férias Remuneradas 

Como Participar do Programa?

Como mencionado acima, a lei de aprendizagem estipula que empresas reservem no mínimo de 5% até 15% de suas vagas para o quadro de funcionários jovem aprendiz.

Links Patrocinados

Sendo assim, para participar basta fazer contato com as empresas de médio e grande porte participantes e se candidatar. Confira os informativos sobre vagas de emprego jovem aprendiz clicando aqui.

Além disso, é possível através dos cursos de aprendizagem técnico profissionalizante oferecido pelas instituições parceiras do programa ser indicado para vagas de emprego jovem aprendiz. Confira o informativo sobre curso de preparação para o mercado de trabalho clicando aqui.

66 comentários em “Lei de Aprendizagem Programa Jovem Aprendiz. Saiba Mais”

Os comentários estão encerrado.